Soberania é o poder de um Estado de exercer autoridade sobre seu território e sua população e de atuar com independência nas relações internacionais. Envolve a capacidade de estabelecer leis, organizar instituições e tomar decisões sem subordinação a outro Estado.
No plano interno, a soberania expressa a autoridade do Estado, exercida conforme sua organização constitucional. No plano externo, fundamenta a independência política e a igualdade jurídica entre Estados. Isso não significa liberdade irrestrita: seu exercício envolve obrigações internacionais e compromissos assumidos em tratados.